1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado

Resolução nº 197, de 25 de julho de 2006

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Indenização por acidente de trânsito em via pública

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado

Filha de Lula ganha indenização por dano moral em Blumenau

Júri exerce soberania constitucional e condena acusado de homicídio

Polícia transfere ex-BBB para CDP

"Imprensa e Democracia" serão discutidos no Guarujá

Polícia prende médico acusado de envolvimento com traficantes

Questões de Direito Civil

Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012

Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

De "Olho Vivo no Dinheiro Público"

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho. Advogado em Mato Grosso. Avaliador de Cursos do MEC/INEP. Pesquisador da FAPEMAT. Coordenador do Projeto NECSA/UFMT. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. Autor de mais de 1000 publicações jurídicas impressas e virtuais. Membro do Foro Iberoamericano de Direito Administrativo. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629

Porte de substância entorpecente. Crime militar (CPM, art. 290). Superveniência da Lei nº 11.343/2006, cujo art. 28 - por não submeter o agente a pena privativa de liberdade - qualifica-se como norma penal benéfica.

Controvérsia em torno da aplicabilidade, ou não, a esse delito militar (CPM, art. 290), do art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

Coisa julgada em relação à cobrança de imposto. ICMS. Alimentação e bebidas.

Tributário. Imposto de renda. Pagamento, feito pelo empregador a seu empregado, de indenização por horas extraordinárias. Natureza. Regime tributário das indenizações.

A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF

Esta foi apenas uma pequena contribuição, meramente descritiva, acerca da repercussão geral, de suas normas regulamentadoras e dos julgados a ela relativos no Supremo Tribunal Federal